As regras entre a sua empresa e a Lista Curta. Em vigor desde 14 de outubro de 2026.
Estes termos regem o uso da Lista Curta, prestada por 4D Point Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ 69.611.834/0001-30, com sede em Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Contratante é a pessoa jurídica cadastrada na conta; quem aceita estes termos declara ter poderes para obrigá-la.
A Lista Curta acompanha as contratações públicas divulgadas no Portal Nacional de Contratações Públicas e em fontes oficiais, separa o que tem relação com a sua atividade, resume exigências do edital, calcula prazos, organiza o andamento de cada caso, guarda documentos de habilitação e ajuda a montar a proposta.
É a parte mais importante destes termos, então vai sem rodeio:
Você encerra pela própria conta, em dois cliques, a qualquer momento — sem multa, sem aviso prévio, sem falar com ninguém e sem precisar justificar. O acesso continua até o fim do período já pago.
Depois do fim, por 30 dias você ainda entra no sistema para rever o histórico das suas decisões — só das licitações cuja sessão já aconteceu — e baixar os documentos que guardou. Nesse período o serviço em si não funciona: não há fila, busca, leitura de edital nem controle de prazos, e licitações com sessão futura não aparecem. Não há exportação do histórico em planilha.
Passado esse prazo, não apagamos o seu histórico. A conta hiberna: agenda, acompanhamentos, decisões e registro de atividade ficam guardados, para que voltar seja voltar de onde você parou, e não recomeçar do zero. A exceção são os documentos que você subiu, apagados 90 dias depois do fim — eles trazem dados pessoais de terceiros e vencem sozinhos. Você pode pedir a exclusão de tudo a qualquer momento, pelo e-mail suporte@listacurta.com.br.
Podemos encerrar ou suspender uma conta em caso de falta de pagamento, uso que viole o item 6 ou ordem legal. Fora a hipótese de ordem legal, avisamos antes e damos prazo para você extrair os seus dados.
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele depende de terceiros — as fontes oficiais, a hospedagem e os provedores citados na política de privacidade. Pode haver interrupção por manutenção, por falha desses terceiros ou por indisponibilidade do próprio PNCP. Quando a fonte oficial está fora do ar, o sistema continua funcionando com o que já coletou e retoma sozinho quando ela volta.
O conteúdo que você põe no sistema continua seu. Precisamos apenas da autorização de hospedar, processar e exibir esse conteúdo para prestar o serviço a você — nada além disso, e nunca para finalidade própria nem para treinar modelos. O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade, que é parte destes termos.
Respondemos por danos diretos comprovados, limitados ao total pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por perda de contrato, lucro cessante, decisão tomada com base em resumo ou pré-análise, nem por prazo perdido — os prazos que calculamos são apoio, e a conferência na fonte oficial é do licitante. Nada aqui afasta responsabilidade que a lei não permita afastar.
A data no alto é a versão em vigor. Mudança relevante é avisada dentro do sistema antes de valer, e pedimos o seu aceite. Se você não concordar, pode encerrar sem custo até o fim do período pago.
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para as questões que não se resolverem entre nós.
Dúvidas sobre estes termos: suporte@listacurta.com.br.