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Termos de uso

As regras entre a sua empresa e a Lista Curta. Em vigor desde 14 de outubro de 2026.

1. Quem contrata e quem presta

Estes termos regem o uso da Lista Curta, prestada por 4D Point Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ 69.611.834/0001-30, com sede em Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Contratante é a pessoa jurídica cadastrada na conta; quem aceita estes termos declara ter poderes para obrigá-la.

2. O que o serviço faz

A Lista Curta acompanha as contratações públicas divulgadas no Portal Nacional de Contratações Públicas e em fontes oficiais, separa o que tem relação com a sua atividade, resume exigências do edital, calcula prazos, organiza o andamento de cada caso, guarda documentos de habilitação e ajuda a montar a proposta.

3. O que o serviço não faz

É a parte mais importante destes termos, então vai sem rodeio:

  • Não damos lance. Lance é ato do licitante, praticado por você na plataforma do pregão, com a sua identificação e a sua responsabilidade.
  • Não representamos a sua empresa perante órgão público, pregoeiro ou plataforma, e não prestamos consultoria jurídica.
  • Não substituímos a leitura do edital. Os resumos e a pré-análise de compatibilidade são apoio para você decidir mais rápido onde olhar — a decisão, e o risco dela, continuam sendo seus.
  • Não somos fonte oficial. Trabalhamos sobre uma cópia dos dados públicos, que pode estar desatualizada em relação à fonte. Antes de agir, confirme prazo, data e exigência no PNCP e na plataforma do certame.
  • Não prometemos resultado. Nenhuma funcionalidade garante vitória, habilitação ou classificação.

4. Teste, preço e pagamento

  • O teste dura 7 dias, não pede cartão e não vira cobrança sozinho.
  • Prazos maiores (trimestral e anual) saem mais barato por mês.
  • Os preços são os divulgados na página de preços, por empresa.
  • O pagamento é por período contratado, via cartão ou boleto, processado pelo Stripe. Não guardamos dados de cartão: quem os guarda é o Stripe.
  • Nada renova automaticamente, a não ser que você ligue a renovação automática no cartão — e você a desliga a qualquer momento pela própria conta. Fora isso, avisamos antes do fim do período e a renovação depende de um ato seu.
  • O serviço começa no momento da contratação. O período pago não é reembolsável: encerrar desliga as renovações seguintes, e o acesso continua até o fim do período. Para conhecer antes de pagar, existe o teste grátis.
  • Trocar para um plano maior vale na hora: o que sobrou do período atual entra como desconto no plano novo, e a data de renovação passa a ser o dia da troca. Trocar para um plano menor vale no fim do período já pago, sem devolução da diferença.
  • Reajuste anual, quando houver, é comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale no período seguinte.

5. Encerramento

Você encerra pela própria conta, em dois cliques, a qualquer momento — sem multa, sem aviso prévio, sem falar com ninguém e sem precisar justificar. O acesso continua até o fim do período já pago.

Depois do fim, por 30 dias você ainda entra no sistema para rever o histórico das suas decisões — só das licitações cuja sessão já aconteceu — e baixar os documentos que guardou. Nesse período o serviço em si não funciona: não há fila, busca, leitura de edital nem controle de prazos, e licitações com sessão futura não aparecem. Não há exportação do histórico em planilha.

Passado esse prazo, não apagamos o seu histórico. A conta hiberna: agenda, acompanhamentos, decisões e registro de atividade ficam guardados, para que voltar seja voltar de onde você parou, e não recomeçar do zero. A exceção são os documentos que você subiu, apagados 90 dias depois do fim — eles trazem dados pessoais de terceiros e vencem sozinhos. Você pode pedir a exclusão de tudo a qualquer momento, pelo e-mail suporte@listacurta.com.br.

Podemos encerrar ou suspender uma conta em caso de falta de pagamento, uso que viole o item 6 ou ordem legal. Fora a hipótese de ordem legal, avisamos antes e damos prazo para você extrair os seus dados.

6. Uso aceitável

  • Conta é da empresa; cada pessoa usa o próprio acesso, e senha não se empresta.
  • Não revenda, sublicencie nem ofereça o serviço a terceiros como se fosse seu.
  • Não extraia o conteúdo do sistema por meios automatizados, nem tente contornar limites do plano, ler dados de outra empresa ou derrubar o serviço.
  • Você responde pelo que sobe: ter direito sobre os documentos e sobre os dados pessoais neles.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele depende de terceiros — as fontes oficiais, a hospedagem e os provedores citados na política de privacidade. Pode haver interrupção por manutenção, por falha desses terceiros ou por indisponibilidade do próprio PNCP. Quando a fonte oficial está fora do ar, o sistema continua funcionando com o que já coletou e retoma sozinho quando ela volta.

8. Seus dados e seu conteúdo

O conteúdo que você põe no sistema continua seu. Precisamos apenas da autorização de hospedar, processar e exibir esse conteúdo para prestar o serviço a você — nada além disso, e nunca para finalidade própria nem para treinar modelos. O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade, que é parte destes termos.

9. Responsabilidade

Respondemos por danos diretos comprovados, limitados ao total pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por perda de contrato, lucro cessante, decisão tomada com base em resumo ou pré-análise, nem por prazo perdido — os prazos que calculamos são apoio, e a conferência na fonte oficial é do licitante. Nada aqui afasta responsabilidade que a lei não permita afastar.

10. Mudanças nestes termos

A data no alto é a versão em vigor. Mudança relevante é avisada dentro do sistema antes de valer, e pedimos o seu aceite. Se você não concordar, pode encerrar sem custo até o fim do período pago.

11. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para as questões que não se resolverem entre nós.

Dúvidas sobre estes termos: suporte@listacurta.com.br.